A História da Eutanásia

A eutanásia não é prática recente, mas pode-se iniciar a sua história no início da civilização, mais precisamente na Grécia e em Roma. Contudo, não há provas concretas, nem vestígios suficientes que comprovem a prática da eutanásia, no seu sentido legítimo e verdadeiro, entre aquelas civilizações antigas. O que se pode apurar é que a eutanásia, mesmo em seu verdadeiro sentido de morte piedosa, não foi uma prática desconhecida para os gregos, tendo sido estes a lhe darem o nome.
A eutanásia que os gregos conheceram, que praticaram e da qual se tem provas históricas é a que se chama "falsa eutanásia", ou seja, a eutanásia de fundamento e finalidade "puramente eugénica".
Em Atenas, 400 anos a.C., Platão pregava no terceiro livro de sua "REPÚBLICA" o sacrifício de velhos, fracos e inválidos, sob o argumento de interesse do fortalecimento do bem-estar e da economia colectiva. E muito antes, Licurgo fazia matar as crianças aleijadas ou débeis que, cruelmente, eram imoladas em nome de um programa de salvação pública de uma sociedade sem comércio, sem letras e sem artes e trabalhada apenas pelo desígnio único de produzir homens robustos e aptos para a guerra.
Os romanos também praticaram a falsa eutanásia, exitem notícias de que conheciam a morte piedosa. Theodoro Hommsen, romanista alemão apresenta na sua obra "Direito Penal Romano" provas concretas da prática da eutanásia. O ilustre jurista alemão refere-se à Lei Cornélia que definia o homicídio, considerado este como sendo uma compaixão e explicava que se matava o enfermo para pôr um fim às suas dores.
Ainda entre os povos antigos, tem-se notícia de que os germanos matavam os doentes incuráveis; estes, na Birmânia, eram enterrados vivos juntamente com os velhos. Os eslavos e os escandinavos também apressavam a morte dos seus pais quando estes sofriam de mal incurável e irreversível.
A Bíblia, no Velho Testamento, menciona um caso emblemático da tentativa de suicídio, seguida de morte eutanásica: Saul, foi ferido na batalha contra os Filisteus e com medo de ser capturado pelos mesmos, pediu ao seu escudeiro que o matasse. Negando-se o escudeiro a matá-lo, Saul atirou-se sobre a própria espada, ferindo-se gravemente. Não tendo encontrado a morte, apesar disso, chamou um amalecita e pediu-lhe que o matasse, e foi atendido. David, ao receber a notícia da morte de Saul, contada pelo amalecita que o matara a seu pedido, não lhe perdoou e mandou castigá-lo com a sua própria morte.
Na Idade Média as informações disponíveis acerca das práticas eutanásicas são escassas. Sabe-se que, durante as guerras, era usado entre os soldados, um punhal pequeno e afiado, denominado "misericórdia", com o qual se livravam dos sofrimentos os mortalmente feridos. Foi nesta época que ocorreram inúmeras epidemias e pestes, e era comum a prática da eutanásia, uma vez que as doenças alastravam-se com maior facilidade, devido ao grande estado de miséria em que se encontrava a população durante o período de declínio do feudalismo.
Nos tempos modernos é relevante frizar o pedido feito por Napoleão, na campanha do Egipto, ao cirurgião Degenettes, de matar com ópio os soldados atacados de peste, no entanto este negou-se, porque a função do médico não era matar mas sim curar. Ensina a história que o objectivo de Napoleão era matar os enfermos irremediavelmente perdidos e já moribundos, a fim de que não caíssem vivos em poder dos turcos, uma vez que não mais podiam seguir a campanha.

No século passado, e neste, a eutanásia, sempre que aparece, vem seguida de repercussão social e de discussão doutrinária. Em nossos dias, uma série de livros e artigos têm surgido, envolvendo na discussão, contrária ou favorável, homens dos mais diferentes campos da ciência, como médicos, filósofos, juristas, psicólogos e teólogos.

Eutanásia e Deus

Além de um problema médico, social, jurídico a eutanásia é um grave problema moral.
Sendo crente ou não, e afectando a todos, a eutanásia implica matar um Ser prezado por Deus, que vela sobre a vida e a morte, sendo pecado que atente contra o Homem, e por isso contra Deus que o criou, e é ofendido por tudo o que ofende o Ser Humano.
Por essa razão Deus ordenou: «Não matarás» (Mateus 5:21:22), sendo um acto injustificado contra a dignidade humana e contra um filho de Deus, este que nos tirou do nada, porque nós por si só não subsistimos. Temos um Ser, porém o Ser não existe por si mas pelo Ser no qual teve princípio.
Mesmo para aqueles que não são cristãos admitem na vida social o primado do espiritual devem ser sacrificados aos verdadeiros valores espirituais na projecção para além do tempo. E, esta ressonância eterna confere-lhe méritos de incalculável valor.
Com efeito, pelo sofrimento, o Homem pode não somente expiar os próprios pecados mas também, utilizando em união com o sacrifício do redentor.
Consentir ou apressar a morte seria proclamar que sofrer é o pior de todos os males e que os benefícios da vida se resumem a não sofrer. Isto é verdade para o animal, porém falso para o Homem, para qual tem toda a dignidade e valor.
Apressar o fim seria privar o Homem duma parcela da sua vida que constitui o seu bem supremo, frustá-lo do que possui de mais valioso, não deve encurtar-se sejam quais forem as suas razões e justificações a sua vida.
Segundo os Princípios da Igreja, nunca será lícito matar um doente, nem sequer para o não vermos sofrer ou não fazê-lo sofrer, ainda que ele o diga expressamente nem o médico, nem o doente, nem o pessoal de saúde, nem os familiares pode decidir ou provocar a morte de uma pessoa.
Não é legítima a acção que por sua natureza provoca directa ou intencionalmente a morte do doente.
Não é lícito suspender um tratamento devido ao doente sem o qual sobrevenha inevitavelmente a morte.
É ilícito recusar ou renunciar a cuidados intensivos e tratamentos possíveis e disponíveis.
A eutanásia é um crime contra a vida humana e contra a lei divina do inocente e um bem que supera o poder de dispor tanto do indivíduo como do Estado.
Para além da Igreja condenarem o acto (eutanásia) muitas outras doutrinas partilham da mesma ideia mas há luz de outros critérios que no fundo resumem a existência de um caminho em que a intromissão no ciclo natural de vida é uma intromissão às leis de Deus.
O materialismo alicia os povos que felicidade apenas se encontra nos gozos terrenos, leva ao suicídio.
A eutanásia é uma outra forma para fugir a um sofrimento desconhecendo as leis de Deus. Mas será impossível, alguém compreender que todos estes aspectos diluem a crença da existência de uma Alma.
O Homem não tem o direito de pratica a eutanásia. A agonia prolongada pode ter finalidade preciosa para a alma, como a única valia para as imperfeições do espírito.
Aqueles que, por mera ignorância das Leis da Criação viam e vêm a eutanásia, como meio de minorar os sofrimentos deverão reflectir sobre tal. Como Jesus Cristo disse: “Amarás o senhor teu Deus, o teu coração e de toda a tua alma…amarás o teu próximo como a ti mesmo”.
O respeito pela vida apresenta-se-nos como um Dever Absoluto. Criado para louvar Deus o Homem pode escolher livremente a maneira como o há-de fazer. Não pode escolher o momento em que o serviço cessará.
Isto é, a vida do Homem não está à disposição do Homem.

Sociedade e Eutanásia

A eutanásia costumava ser um problema social em sociedade primitivas em que se eliminavam os considerados inúteis como por exemplo os recém-nascidos com malformações e as pessoas idosas.
Esta prática veio, no entanto, a terminar com o aparecimento do Cristianismo.
Até ao século XX a eutanásia não voltou a constituir um problema social ressurgindo nos anos 30 deste século especialmente na Alemanha.
O século XX foi considerado o século mais civilizado. No entanto, a eutanásia não demonstra isso.
Demonstra precisamente o contrário. A eutanásia não significa civilização mas precisamente o contrário o que contraria o espírito que se tentou desenvolver ao longo do século XX. Este espírito funda-se no respeito dos Direitos do Homem e na Dignidade do Ser Humano.
A prática da eutanásia desrespeita a Dignidade do Ser Humano pois a dignidade é independente da raça, do sexo, da habilidade ou capacidade mental e da saúde do Ser Humano.
O respeito da dignidade do Ser Humano distingue a sociedade actual das sociedades primitivas nas quais a vida de uma pessoa com deficiências era depreciada.
Poderão afirmar os apoiantes da eutanásia que o ser humano morrer para não sofrer. Não pode se afirmar isto. O Ser Humano não perde a dignidade ao sofrer.
Actualmente a medicina oferece vias para aliviar a dor dos doentes terminais.
A sociedade apela à eutanásia pois é portadora de uma mentalidade que tem como objectivo escapar e de fugir à dor a todo o custo.
A eutanásia traz alguns efeitos para os elementos que constituem a sociedade. Um deles é o medo. Medo que um doente tem que os seus parentes ou o seu médico lhe diagnostiquem a eutanásia quando estiver inconsciente e não poder exprimir a sua vontade.
Mesmo que só se admitisse a eutanásia a pedido do próprio doente isto seria perigoso pois hoje seria a eutanásia voluntária mas o passo seguinte seria pedir a eutanásia para quem não está em condições de expressar a sua vontade como por exemplo, o deficiente mental, o doente inconsciente.
Os próprios debates realizados a favor da legalização da eutanásia voluntária tendem a dar como exemplos os doentes terminais inconscientes o que revela a intenção deste grupo social a favor da eutanásia de ir para além da eutanásia voluntária.
O facto de um familiar decidir a aplicação da eutanásia a outro familiar quando este estiver numa situação de inconsciência cria nas relações familiares um sentimento de insegurança, medo que deveria ser um sentimento de solidariedade, amor e generosidade.
Na decisão desse familiar em aplicar a eutanásia a outro familiar pode estar em jogo elementos económicos como heranças, encargos e incómodos e poupança de custos.
Actualmente isso já se reflecte porque cada vez mais os idosos são abandonados em instituições que cobram elevados preços ao familiar do idoso. O familiar tem todo interesse em se desembaraçar do idoso.
Poderá a eutanásia corresponder a um sentimento de compaixão por aquele que sofre?
Não, porque decidir praticar ou ajudar a praticar a eutanásia pode-se julgar que se está beneficiar aquele a quem dá a morte mas é um acto deplorável porque se está a decidir o que é bom e o que é mau para os outros.
Por exemplo, os doentes em vida vegetativa, isto é, inconscientes com uma lesão celebral irreversível ligados a um respirador poderão decidir? Claro que não podem decidir mas os outros acham-se no direito de decidir por ele pois não consideram essa situação digna de um Ser Humano.
Será a pessoa inconsciente desprovida de dignidade?
Não, mas o facto de ter direito à vida dá-lhe a dignidade de pessoa, de Ser Humano que por muito que esteja doente não deixa de ser um Ser Humano nem a sua vida por mais difícil que seja não deixa de merecer respeito.
O que os defensores da eutanásia consideram é que o direito à vida deve se colocar num contexto de um "controlo de qualidade" que pode variar de sociedade para sociedade fazendo com que se trate o corpo humano como um mero objecto.
Mas o Ser Humano e o seu corpo não podem ser encarados como um mero objecto. O corpo é o fundamento da dignidade da pessoa humana.
Os defensores da eutanásia consideram que os inválidos em situações extremas convertem as suas vidas sem sentido em situações gravosas para os familiares e amigos mas também para os cofres públicos pois supõem altíssimos custos em prestações para a segurança social.
É inadmissível a morte de Seres Humanos para que não sejam um peso para os familiares ou para melhorar as condições económicas da colectividade. Isto é uma manifestação de totalitarismo, ou seja, o sacrifício do indivíduo em favor da colectividade como foi o caso do regime nazi em que se eliminava os inúteis por razões socio-económicas.
A eutanásia prospera num clima social que foge a tudo o que suponha sacrifícios a favor dos outros.
A primeira fase, das Campanhas a favor da eutanásia e para a aceitação social desta, é a apresentação de um caso limite de modo a violentamente chocar a opinião pública fazendo desaparecer as razões para não admitir outros casos semelhantes.
A segunda fase é o aproveitamento de eufemismos ideológicos e semânticos aproveitando da complexidade conceptual e terminológica suavizando-se o verdadeiro significado de eutanásia passando a falar de que se "ajuda o doente morrer" desviando a atenção da realidade que não é mais do que matar um doente.
A terceira fase consiste em retratar os opositores à eutanásia como retrógrados, anti-progressistas, como fanáticos religiosos. Pretendem transmitir que a eutanásia é uma questão ligada à religião.
No entanto, não defender a eutanásia não é uma posição religiosa, as Humanista ainda que esta posição possa estar ligada a motivos religiosos.

Finalmente os defensores da eutanásia apoiam a sua posição em inquéritos favoráveis mas que a experiência mostrou serem pouco fiáveis.
Por exemplo, em Espanha assistiu-se a um caso em que os jornais anunciavam que os médicos de Barcelona se mostravam a favor da eutanásia. Uma análise aprofundada do conteúdo do inquérito mostrou que os médicos eram afinal contrários à eutanásia e que a sua opinião foi manipulada para servir uma causa que eles não partilhavam totalmente.

Eutanásia

Em Portugal, a eutanásia activa está mencionada no artigo n.º 133, do Código Penal.

Quem se envolver nesta prática será castigado com uma pena de prisão, que poderá ir de um a cinco anos.

No artigo n.º 134, encontra-se descriminado a eutanásia pedida pelo doente, em que a pena poderá ir de seis meses a três anos.

Realizou-se um estudo em Portugal, onde foi efectuado um inquérito por questionário, em que a eutanásia era definida como “a morte de uma pessoa é intencionalmente provocada por outrem a fim de pôr termo ao sofrimento físico e/ou psicológico”.

Neste inquérito, existiam três opções de resposta: a eutanásia é sempre condenável em qualquer situação; a eutanásia é aceitável em qualquer situação; a eutanásia é um acto aceitável dentro de certos limites.

Foram apurados os seguintes resultados: 54,1% das pessoas escolheram a opção “a eutanásia é um acto aceitável dentro de certos limites”, 35,5% condenavam a eutanásia em qualquer situação e apenas 8,5% escolheram “a eutanásia como aceitável em qualquer situação”.

As pessoas incluídas na resposta da eutanásia como um acto aceitável, são na sua maioria indivíduos do sexo masculino, numa idade compreendida entre os 30 e os 39 anos, escolarizados (com o ensino superior completo a a sua frequência), com um nível de rendimento económico elevado, partidariamente situados à esquerda e inteiramente ligados à ciência e desligados da Igreja.

Contudo, e a estes indivíduos, tentou-se compreender em que situações se tomava como aceitável a prática da eutanásia. Assim foram-lhe colocadas três opções de escolha: o doente na posse das suas capacidades mentais tem o direito de ser ajudado pela medicina se decidir morrer; quando o doente se encontra em coma profundo, os médicos podem “desligar a máquina” com o acordo da família; quando o doente se encontra em coma profundo há muito tempo, os médicos têm o direito de “desligar a máquina”.

O maior número de escolhas foi para a primeira opção, de seguida foi a segunda opção e por ultimo a terceira. Conclui-se assim, através deste estudo de opiniões, que o nosso país é a favor da eutanásia.