Eutanásia

Em Portugal, a eutanásia activa está mencionada no artigo n.º 133, do Código Penal.

Quem se envolver nesta prática será castigado com uma pena de prisão, que poderá ir de um a cinco anos.

No artigo n.º 134, encontra-se descriminado a eutanásia pedida pelo doente, em que a pena poderá ir de seis meses a três anos.

Realizou-se um estudo em Portugal, onde foi efectuado um inquérito por questionário, em que a eutanásia era definida como “a morte de uma pessoa é intencionalmente provocada por outrem a fim de pôr termo ao sofrimento físico e/ou psicológico”.

Neste inquérito, existiam três opções de resposta: a eutanásia é sempre condenável em qualquer situação; a eutanásia é aceitável em qualquer situação; a eutanásia é um acto aceitável dentro de certos limites.

Foram apurados os seguintes resultados: 54,1% das pessoas escolheram a opção “a eutanásia é um acto aceitável dentro de certos limites”, 35,5% condenavam a eutanásia em qualquer situação e apenas 8,5% escolheram “a eutanásia como aceitável em qualquer situação”.

As pessoas incluídas na resposta da eutanásia como um acto aceitável, são na sua maioria indivíduos do sexo masculino, numa idade compreendida entre os 30 e os 39 anos, escolarizados (com o ensino superior completo a a sua frequência), com um nível de rendimento económico elevado, partidariamente situados à esquerda e inteiramente ligados à ciência e desligados da Igreja.

Contudo, e a estes indivíduos, tentou-se compreender em que situações se tomava como aceitável a prática da eutanásia. Assim foram-lhe colocadas três opções de escolha: o doente na posse das suas capacidades mentais tem o direito de ser ajudado pela medicina se decidir morrer; quando o doente se encontra em coma profundo, os médicos podem “desligar a máquina” com o acordo da família; quando o doente se encontra em coma profundo há muito tempo, os médicos têm o direito de “desligar a máquina”.

O maior número de escolhas foi para a primeira opção, de seguida foi a segunda opção e por ultimo a terceira. Conclui-se assim, através deste estudo de opiniões, que o nosso país é a favor da eutanásia.